A Câmara analisa proposta do deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS) que assegura o direito à indenização ao preso em situação degradante ou desumana, mas estabelece que o ressarcimento não será feito em dinheiro. Pela medida, caberá ao juiz competente, em ação própria, definir como será a […]

Os deputados pedetistas André Figueiredo (CE), líder da bancada do partido na Câmara, e Weverton Rocha (MA), líder da Minoria, estão entre os 100 parlamentares mais influentes do Congresso Nacional, na avaliação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP). O DIAP publicou, nesta segunda-feira (17/09), […]

A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara aguarda o parecer à proposta (PL 1176/15), do deputado pedetista pelo Ceará Antonio Balhmann, que regulamenta a prescrição de produtos fitossanitários em culturas pequenas ou especiais, como horticultura (cenoura, alface, etc) e fruticultura (como morango, […]

A Comissão de Minas e Energia da Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 918/18, do deputado Leônidas Cristino (PDT-CE) e mais 13 parlamentares, que susta o decreto presidencial (Decreto 9.351, de 2018) que inclui a Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização (PND). Para […]