Proposta do deputado Damião Feliciano (PDT-PB) institui a licença-maternidade para pais de filhos naturais, denominada de licença compartilhada. O benefício pode ser gozado integralmente pelo pai ou pela mãe, desde que em etapas separadas. É o que prevê o Projeto de Lei 10.257/18. A proposta altera […]

Componentes dos órgãos de segurança pública que sofrerem acidente em serviço ou  por motivo da atividade tem a garantia da assistência médico-hospitalar em instituição pública ou privada, próxima ao local do ocorrido. Inclui-se nesse direito, a assistência ou internação domiciliar, permanente ou temporária, conforme o […]

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou um projeto (PL 5705/16), de autoria do deputado Mário Heringer (PDT-MG), que trata sobre o cuidado com a saúde mental dos menores infratores submetidos ao regime de internação. De acordo com o texto, aprovado na forma […]