30 de setembro de 2016
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Finanças analisa projeto que melhora situação financeira de lotéricas

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara analisa o Projeto de Lei 5616/16, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que estabelece critérios para a atualização monetária do adicional de segurança para o transporte de valores e das tarifas referentes à prestação de serviços bancários […]
29 de setembro de 2016
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Proposta garante um salário mínimo à pessoa com deficiência e ao idoso com sessenta anos ou mais

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa analisa o projeto de Lei 1629/11, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que garante à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com sessenta anos ou mais uma renda mensal de um salário mínimo. A proposta altera […]
27 de setembro de 2016
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Prazo para a baixa de gravame de veículo pode cair para quarenta e oito horas

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara analisa o Projeto de Lei 4805/12, do deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), que fixa prazo de 48 horas após a quitação de veículo, para a instituição credora providenciar a baixa do gravame junto ao órgão executivo de trânsito […]
26 de setembro de 2016
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Proposta equipara a estupro o abuso sexual de vítima com estado psíquico alterado

A Comissão de Comissão e Justiça da Câmara analisa o Projeto de Lei 5649/16, do deputado Mário Heringer (PDT-MG), que equipara a violação sexual mediante fraude ao estupro, agravando a penalidade para esse crime e transformando-o em hediondo. Na fraude sexual, a vítima não tem condições […]

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