A União deverá assumir a distribuição de energia elétrica, ou mediante autorização, concessão ou permissão. A medida está prevista no Projeto de Lei 8564/17, do pedetista, deputado Ronaldo Lessa (AL), e outros parlamentares. A proposta altera as Leis de Concessões de Geração, Transmissão e Distribuição […]

Qualquer alteração nos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) vai depender de aprovação do Conselho Nacional de Educação e de Homologação pelo Ministro do Estado da Educação, ouvidos representantes e associações dos gestores estaduais e municipais de educação, professores, alunos […]

A Comissão de Educação da Câmara analisa o Projeto de Lei 8619/17, do deputado Damião Feliciano, do PDT da Paraíba, que permite o uso de veículos adquiridos pela União por estudantes das áreas urbanas e rurais, bem como aos alunos da formação superior. Os automóveis […]

A Câmara analisa o Projeto de Lei 8767/17, do deputado Mário Heringer, do PDT mineiro, que define critérios para a exibição de programas de televisão e propagandas dirigidas ao público infanto-juvenil. O projeto determina que a veiculação deve ser compatível com a classificação indicativa do […]